Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2015 - 15:17

Tribunal de Justiça de São Paulo reconhece direito de transexual alterar nome em documentos

necessária para se preservar o princípio da dignidade da pessoa humana no caso em questão.
Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2015 - 10:13

Justiça do Trabalho considera nula dispensa de dependente químico por abandono de emprego

condições plenas de juízo à época seria ignorar a função social da propriedade e o princípio da dignidade da pessoa humana," afirma a sentença
Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2014 - 15:45

OAB pede liminar para assegurar peticionamento para deficientes

peticionamento causa óbice ao exercício profissional dos profissionais com deficiência visual e viola a dignidade da pessoa humana
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2013 - 17:15

Câmara aprova transmissão de julgamento penal por rádio e TV

evitar ofensa aos princípios da dignidade humana, da intimidade, da honra ou da vida privada dos envolvidos
Doutrina » Geral Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 14:35

Sistema prisional no Brasil onde está a solução?

Estado tem o dever de garantir no mínimo os direitos que resguarde a dignidade da pessoa humana
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 15 de Junho de 2012 - 15:50

Regime de monocondução. Danos morais.

aos direitos da personalidade do obreiro, que encontram arrimo no princípio da dignidade da pessoa humana.
Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2011 - 18:52

JT determina penhora de poupança inferior a 40 salários mínimos

dignidade da pessoa humana e da valorização social do trabalho, previstos no artigo 1o, III e IV, da Constituição da República
Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2011 - 16:38

Por falta de vaga em presídio, juiz relaxa prisão de homem acusado de roubo

Em sua decisão, o magistrado levou em consideração o princípio constitucional da dignidade da
Notícias Publicado em 19 de Maio de 2010 - 15:42

Aposentado por invalidez consegue derrubar exigência de termo de curatela como condição para receber proventos

O autor alega que o ato é ilegal, por que ofende ao princípio da dignidade da pessoa humana, e que
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Julho de 2009 - 01:00

Pensão por morte. Relação homoafetiva. Lei 498/2006 reconhece o direito pleiteado.

A recusa ofende os princípios constitucionais da dignidade humana, isonomia e liberdade. "Não basta
Colunas » Gisele Leite Publicado em 09 de Fevereiro de 2022 - 14:40

Você conhece o seu vizinho? Racismo & Violência

relações sociais e jurídicas travadas pela sociedade humana que preservemos o respeito a dignidade humana
Doutrina » Constitucional Publicado em 24 de Fevereiro de 2017 - 11:10

Biocentrismo no STF? O reconhecimento implícito de dignidade entre espécies a partir da análise dos precedentes jurisprudenciais

O escopo do presente artigo é analisar, a partir da jurisprudência constitucional, o reconhecimento, ainda que implícito, do biocentrismo nos julgados do Supremo Tribunal Federal, em especial no que toca à vedação de práticas cruéis e degradantes envolvendo animais. O movimento internacional pelo fortalecimento do biocentrismo ganhou especial relevância nas últimas décadas, culminando em uma série de documentos e declarações que buscaram estabelecer um tratamento diferenciado em prol da proteção do meio ambiente e de seus elementos. Ora, tal discurso não ficou concentrado apenas em uma perspectiva macro, mas também passou a desdobrar e influenciar os ordenamentos nacionais e a interpretação conferida a eles. Neste sentido, o Supremo Tribunal Federal sensível a tal questão, de maneira plasmada, vem reconhecendo, em ponderação de valores, o cabimento da preservação das espécies em detrimento de hábitos culturais considerados cruéis e degradantes envolvendo animais. A Suprema Corte Brasileira, assim, em observância a mens legis contida no artigo 225, §1º, inciso VII, reitera o entendimento que, no Estado Democrático de Direito, descabe a permanência de práticas culturais que objetivem dispensar um tratamento meramente degradante aos animais. Diante de tal cenário, questiona-se se tal entendimento poderia substancializar, internamente, a adoção do biocentrismo como ideário conformador de interpretação dos dispositivos de cunho ambiental? A metodologia empregada na condução do presente é o método dedutivo, assentado em revisão bibliográfica e análise de jurisprudência.
Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Julho de 2021 - 10:28

Direito da criança e do adolescente: uma análise sobre o princípio do melhor interesse e da proteção integral sob a ótica da dignidade dos menores

ótica do princípio da dignidade da pessoa humana dos menores. Desse modo, o presente texto
Doutrina » Consumidor Publicado em 17 de Dezembro de 2024 - 11:08

Planos de saúde e o home care para pacientes com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA): um direito à vida com dignidade

Negativa de home care para pacientes com ELA fere direitos garantidos por lei. Saiba como a Justiça assegura o tratamento domiciliar prescrito pelos médicos
Doutrina » Civil Publicado em 13 de Janeiro de 2026 - 20:54

A Expansão do Direito Real de Habitação pelo STJ: Proteção Excepcional ao Herdeiro Vulnerável

dignidade humana sobre o direito de propriedade dos demais.
Doutrina » Civil Publicado em 19 de Setembro de 2024 - 14:16

Banco obtém êxito em pedido de penhora de aposentadoria

devedora, ressaltando o equilíbrio entre a dignidade da pessoa humana e o direito à satisfação executiva
Notícias Publicado em 10 de Junho de 2022 - 12:21

Comissão aprova projeto que reforça proibição da tese de legítima defesa da honra em crimes de feminicídio

dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 02 de Maio de 2022 - 16:57

Primeiro de Maio. Dia do Trabalho e Dia do trabalhador

direitos trabalhistas em prol de maior igualdade e paz social. O que ratifica plenamente o princípio da preservação da dignidade humana.
Notícias Publicado em 29 de Maio de 2020 - 11:49

STJ reconhece competência do STF para julgar pedido de suspensão contra fornecimento de merenda escolar

O ministro explicou que a demanda se refere à aplicação do princípio da dignidade humana à luz da
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2014 - 17:00

Prefeitura terá que fornecer transporte adaptado à cadeirante

em atender ao pedido, na medida em que a preservação da vida e a dignidade da pessoa humana devem prevalecer sobre outros interesses

Exibindo resultado de 201 até 220 de um total de 9845

necessária para se preservar o princípio da dignidade da pessoa humana no caso em questão.

condições plenas de juízo à época seria ignorar a função social da propriedade e o princípio da dignidade da pessoa humana," afirma a sentença

peticionamento causa óbice ao exercício profissional dos profissionais com deficiência visual e viola a dignidade da pessoa humana

evitar ofensa aos princípios da dignidade humana, da intimidade, da honra ou da vida privada dos envolvidos

Estado tem o dever de garantir no mínimo os direitos que resguarde a dignidade da pessoa humana

aos direitos da personalidade do obreiro, que encontram arrimo no princípio da dignidade da pessoa humana.

dignidade da pessoa humana e da valorização social do trabalho, previstos no artigo 1o, III e IV, da Constituição da República

Em sua decisão, o magistrado levou em consideração o princípio constitucional da dignidade da

O autor alega que o ato é ilegal, por que ofende ao princípio da dignidade da pessoa humana, e que

A recusa ofende os princípios constitucionais da dignidade humana, isonomia e liberdade. "Não basta

relações sociais e jurídicas travadas pela sociedade humana que preservemos o respeito a dignidade humana

ótica do princípio da dignidade da pessoa humana dos menores. Desse modo, o presente texto

Negativa de home care para pacientes com ELA fere direitos garantidos por lei. Saiba como a Justiça assegura o tratamento domiciliar prescrito pelos médicos

dignidade humana sobre o direito de propriedade dos demais.

devedora, ressaltando o equilíbrio entre a dignidade da pessoa humana e o direito à satisfação executiva

dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero.

direitos trabalhistas em prol de maior igualdade e paz social. O que ratifica plenamente o princípio da preservação da dignidade humana.

O ministro explicou que a demanda se refere à aplicação do princípio da dignidade humana à luz da

em atender ao pedido, na medida em que a preservação da vida e a dignidade da pessoa humana devem prevalecer sobre outros interesses

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